Manaira Medeiros
As previsões infelizmente se confirmaram. A aprovação do parecer sobre o Código Florestal do relator Aldo Rebelo (PCdoB), nessa terça-feira (6), na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados, é um presente aos ruralistas. O placar de 13 a 5 (Psol, PV e parte do PT) também consolida o que era esperado. Com maioria composta por parlamentares da bancada da motosserra, não é surpresa alguma que as mudanças sugeridas por Rebelo tenham sido prontamente aprovadas, com poucas vozes clamando contra. Vitória do setor agropecuário e retrocesso ambiental.
Assim como todo o processo que marcou as discussões a respeito das mudanças da legislação ambiental, com muitos embates, a aprovação do parecer seguiu no mesmo clima. De um lado, os ruralistas. De outro, os ambientalistas. E nada de consenso.
A ânsia de Rebelo em flexibilizar o Código foi tanta, que conseguiu não agradar nem mesmo ao setor que trabalhou para beneficiar os grandes produtores rurais. Para tentar amenizar, recuou em alguns pontos e mudou o teor do relatório. Mas, do ponto de vista ambiental, os estragos continuaram na mesma proporção.
O documento anistia quem já desmatou e cometeu crimes contra o meio ambiente nas últimas décadas, além de permitir a drástica redução da reserva legal, ao liberar mais de 90% dos proprietários de terras do País da exigência de recuperar a vegetação nativa em parte de cada área em questão. Como resultado, ainda mais desmatamento.
A pressa na aprovação do relatório antes do período eleitoral, também em sentido contrário ao que defendem os ambientalistas, tem intenção clara: permitir o uso político do Código Florestal nas campanhas deste ano.
Portanto, até que o texto final passe pelo plenário da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado – o que não acontecerá tão cedo –, onde pressões e negociatas não irão faltar, candidatos da bancada ruralista certamente irão deitar e rolar, valendo-se da legislação como moeda de troca para conseguir votos.
O sinal verde para a destruição merece vaias. E muitas.
Florestas à venda.
Manaira Medeiros é jornalista e especialista em Educação e Gestão Ambiental
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